Erros jurídicos que custam caro na abertura da sua empresa

Abrir uma empresa envolve decisões estratégicas que vão muito além do nome fantasia ou do modelo de negócio. Detalhes jurídicos ignorados no início costumam gerar conflitos, multas e prejuízos que poderiam ser evitados com planejamento. A seguir, estão três erros recorrentes que impactam diretamente a saúde operacional e financeira de novos empreendimentos.

1. Contrato Social Genérico: a origem dos conflitos societários

Grande parte dos litígios entre sócios nasce de cláusulas mal formuladas. Um contrato social genérico — desses baseados em modelos prontos encontrados na internet — ignora aspectos fundamentais da realidade da empresa, como riscos específicos, o ramo de atuação e a dinâmica entre os sócios.

Quando documentos desse tipo não definem prerrogativas individuais, critérios de administração, regras claras de entrada e saída ou mecanismos de resolução de impasses, qualquer divergência operacional rapidamente evolui para disputa jurídica.

Impactos comuns de um contrato mal estruturado incluem:

• Paralisação administrativa

• Dificuldade na tomada de decisão

• Judicialização e dissolução parcial

• Perda de oportunidades por insegurança jurídica

Um contrato social sólido não é burocracia: é a base de governança que garante segurança e continuidade.

2. CNAE incorreto e ausência de licenciamento: um erro que se multiplica

A escolha equivocada do CNAE é uma das falhas mais frequentes na abertura de empresas. Ela não afeta apenas o licenciamento municipal: altera o regime tributário, as retenções, as alíquotas e até a possibilidade de enquadramento no Simples Nacional, além disso, muitos empreendedores iniciam as operações sem mapear todas as atividades que realmente serão exercidas. O resultado é uma atuação irregular, sem a cobertura documental necessária.

Consequências práticas desse erro incluem:

• Multas por atividade incompatível

• Risco de autuação fiscal

• Impedimento de emissão de documentos obrigatórios

• Aumento artificial da carga tributária

• Bloqueio de atividades pela ausência de alvarás

Esse problema nasce da falta de estudo prévio da operação e da ausência de análise integrada da legislação municipal, estadual e federal.

3. Falta de compliance inicial e governança mínima

É comum que empresas novas tratem o compliance como algo exclusivo de grandes corporações. Esse equívoco compromete desde cedo processos essenciais que deveriam estar organizados já nos primeiros meses de atividade.

Rotinas básicas — como política de contratação, controle documental, gestão de responsabilidades internas, comunicação operacional e prevenção trabalhista são negligenciadas e abrem espaço para vulnerabilidades.

Sem um mínimo de governança, os riscos aumentam rapidamente:

• Passivos trabalhistas precoces

• Contratos frágeis com fornecedores e parceiros

• Perda de informações estratégicas ou ativos intangíveis

• Desorganização financeira e societária

O compliance inicial não é um luxo: é um mecanismo de proteção e eficiência.

Comece certo

Contar com uma assessoria jurídica especializada desde a abertura da empresa reduz retrabalho, evita prejuízos e garante que cada decisão esteja alinhada às exigências legais e às necessidades do negócio. Planejamento jurídico é uma etapa estratégica, não um detalhe e influência diretamente a capacidade de crescimento sustentável da empresa.